DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES

Disponibilizamos aqui materiais referentes a alguns dos principais dispositivos legais sobre a Política de Formação de Professores da Educação Básica.

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Lei Nº 9.394/96: Acesse aqui!

• CAPES fica autorizada a participar junto ao MEC na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior. LEI Nº 11.502, DE 11 DE JULHO DE 2007: Acesse aqui!

• FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Revogada pela Lei nº 14.113, de 2020, ressalvando o art. 12: Acesse aqui!

• Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parecer CNE/CB nº 9/2009, aprovado em 2 de abril de 2009: Acesse aqui!

• PNE - Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos. Lei Nº 13.005, DE 24 DE JUNHO DE 2014: Acesse aqui!

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a Educação Básica (DCN’s). RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015: Acesse aqui!

• Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. DECRETO Nº 8.752, DE 9 DE MAIO DE 2016: Acesse aqui!

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020: Acesse aqui!