BNC – Formação Continuada: uma reflexão necessária

 Vamos falar de política de formação de professores?




A formação Continuada enquanto política pública é essencial para garantir o desenvolvimento profissional contínuo, portanto é imprescindível se discutir acerca dos dispositivos legais que a norteiam a fim de entender o que definem e asseguram, portanto, se faz necessário argumentar sobre alguns dispositivos políticos normativos que a regulam. Trazemos então aqui para o diálogo o que dispõe a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada) já que este é, até o momento, um dos últimos dispositivos normativos sobre a formação do docente.

Este documento, homologado pela Resolução CNE/CP nº 1, de 27/10/2020, tem provocado muitas controvérsias conforme explica o manifesto de várias entidades nacionais da área da educação, não só sobre a forma como foi aprovado, em plena pandemia da COVID 19 e sem a devida participação e diálogo com as entidades acadêmicas, científicas, sindicais, fóruns estaduais e representantes das unidades escolares, Universidades e Faculdades de Educação, mas, sobretudo, por se tratar de uma  normativa que acentuaria os processos de desvalorização e precarização da formação dos profissionais do magistério.

Segundo a ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), a BNC – Formação Continuada expõe um conjunto de aspectos que precisam ser devidamente problematizados e reavaliados, tais como: 
> Apresenta, de forma fragmentada, a formação inicial e continuada; 
> Não leva em consideração as necessidades formativas dos sujeitos, as fases/ciclos profissionais e os contextos de exercício profissional; 
> Fundamenta-se na pedagogia das competências, onde o conhecimento sobre a prática acaba assumindo o papel de maior relevância, em detrimento de uma sólida formação teórica e interdisciplinar, intelectual e política dos professores; 
> Relativiza a ideia de formação continuada como direito a ser garantido pelas políticas públicas, e reforça uma perspectiva meritocrática e empreendedora de formação, sendo que, tal perspectiva aponta para responsabilização individual dos professores em eventuais “fracassos” ou “sucessos” de suas iniciativas de formação continuada, sem que leve em consideração as condições de realização do seu trabalho, a sua formação e a valorização profissional.

Dentre estes aspectos, a ANPED apresenta outras relevantes considerações constatadas no documento da BNC-Formação Continuada que precisam ser revistas como política de formação docente.

Essa é uma discussão urgente e necessária, assim, disponibilizamos aqui o acesso a esta base curricular juntamente com outros materiais que argumentam sobre os impactos e implicações dessas diretrizes curriculares na formação dos professores. 

E você, conhece esse documento? O que pode argumentar sobre ele? Convidamos a todos a participar desta conversa. 

Acesse os materiais e comente sobre o que pensa sobre a BNC – Formação Continuada. 

Sua Voz é importante!


REFERÊNCIAS

Brasil. (2020). Resolução CNE/CP Nº 01/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=164841-rcp001-20&category_slug=outubro-2020-pdf&Itemid=30192>

ANPEd. (2020). Manifesto contra a desdqualificação da formação dos professores da educação básica. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd. https://anped.org.br/news/manifesto-contra-desqualificacao-da-formacao-dos-professores-da-educacao-basica. 


Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020: Acesse aqui!

A ANFOPE  junto a outras 14 entidades, elaboraram Manifesto  em repúdio à homologação da Resolução CNE/CP nº 1, de 27/10/2020: Acesse aqui!

ANPEd - Manifesto contra a desqualificação da formação dos professores da educação básica: Acesse aqui!

Artigo BNC - Formação Continuada de Professores da Educação Básica: competências para quem? - Acesse aqui!

Palestra “Desafios para a formação de professores: a revogação da Resolução 02.2019 e BNC Formação".

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