Disponibilizamos aqui materiais referentes a alguns dos principais dispositivos legais sobre a Política de Formação de Professores da Educação Básica.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Lei Nº 9.394/96: Acesse aqui!
CAPES fica autorizada a participar junto ao MEC na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior. LEI Nº 11.502, DE 11 DE JULHO DE 2007: Acesse aqui!
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Revogada pela Lei nº 14.113, de 2020, ressalvando o art. 12: Acesse aqui!
Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parecer CNE/CB nº 9/2009, aprovado em 2 de abril de 2009: Acesse aqui!
PNE - Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos. Lei Nº 13.005, DE 24 DE JUNHO DE 2014: Acesse aqui!
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a Educação Básica (DCN’s). RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015: Acesse aqui!
Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. DECRETO Nº 8.752, DE 9 DE MAIO DE 2016: Acesse aqui!
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020: Acesse aqui!
Em 2023 a recomposição de aprendizagem ainda é um desafio para a restruturação do ensino-aprendizagem no cenário pós-pandemia. O fechamento prolongado das escolas e a transição para o ensino remoto causaram impactos significativos no aprendizado de muitos estudantes que ainda são latentes até hoje, sobretudo nas redes públicas de ensino.
Recompor as perdas de aprendizagem envolve um conjunto de ações, dentre elas está a formação continuada de professores como importante estratégia para promover intervenções educacionais no processo de ensino-aprendizagem.
Mas como tem sido essas formações? O que os professores têm a falar sobre elas? Em uma roda de conversa com o grupo de professoras que fazem parte deste blog e que tem participado, na rede de ensino em que atuam, de formações voltadas para a recomposição de aprendizagem nos anos iniciais, destacaram que as formações tem focado no desenvolvimento de áreas como linguagem e matemática e que são fundamentais para se discutir a melhor forma de planejar a concretização de diferenciadas ações pedagógicas que colaborem para a construção de boas práticas. Além disso, o grupo observou que a rede vem realizando processos avaliativos de monitoramento de aprendizagem, o que é importante para acompanhar o desenvolvimento educacional dos estudantes.
No entanto, as professoras também pontuaram que outras ações precisam ser implantadas para que as formações sejam melhor efetivadas na prática da sala de aula como, a ampliação das horas de estudo para os discentes no contraturno, atividades de tutoria individualizadas ou em pequenos grupos e acesso a recursos didáticos específicos.
Segundo o Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da UFRJ (2023), estudos realizados no Brasil e pelo mundo evidenciaram que essas ações provaram ser eficazes na recomposição de aprendizagem. Mas, é importante ressaltar que elas dependem do subsídio de recursos para a implementação de programas que as coloquem em prática e que demandam um envolvimento planejado e articulado entre diversos órgãos responsáveis pela educação.
De acordo com a UNICEF BRASIL (2023) a recuperação de aprendizagem é um problema complexo cujas soluções dependem de um esforço coletivo de governantes, integrantes da sociedade civil organizada, famílias, gestores escolares, professores, estudantes e de todos que direta ou indiretamente estão envolvidos com a educação para que juntos apoiem ou desenvolvam estratégias de mitigação das perdas educacionais e recomposição das aprendizagens, principalmente no que se refere aos processos de leitura , escrita e matemática nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Assim, é importante continuar a se investir na formação continuada de professores para o enfrentamento das desigualdades educacionais agravadas pela pandemia, porém, as formações sozinhas não serão capazes de promover mudanças profundas se não estiverem fomentadas, segundo Lichard e Doria (2022), pela elaboração e implementação de um plano nacional de recuperação, com aportes adicionais de recursos para guiar e apoiar as ações de gestores públicos estaduais e municipais da área de educação.
Recuperar as lacunas de aprendizagem deixadas pelo período pandêmico ainda é, em 2023, uma meta prioritária nas escolas e redes de ensino públicas do Brasil. Contudo, as perdas de aprendizagem, sem políticas de recuperação, não desaparecem automaticamente ao longo do tempo. Na verdade, levarão mais tempo para serem revertidas.
Por: Livia Pereira da Silva
Comente sobre este conteúdo e vamos continuar a dialogar sobre a formação de professores e os desafios da recomposição aprendizagem em 2023.
Para saber mais sobre este assunto, disponibilizamos abaixo o acesso ao site do Porvir e um material de apoio ao professor do 1º ao 5º ano para a recomposição das aprendizagens dos estudantes.
KOSLINSK, M. BARTHOLO, T. Impactos da pandemia na educação brasileira. São Paulo, dez. 2022. Dados para um debate democrático na educação. Disponivel em: https://d3e.com.br/wpcontent/uploads/nota_tecnica_2212_impactos_pandemia_educacao_brasileira.pdf. Acesso em: 06 de junho de 2023.
LABORATÓRIO DE PESQUISA EM OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS (LaPOpE, UFRJ). FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL (FMCSV). Recomposição das aprendizagens e desigualdades educacionais após a pandemia de Covid-19: um estudo em sobral/CE. Relatório de pesquisa, mai. 2023. Disponivel em: < https://issuu.com/fmcsv/docs/recomposicao-aprendizagens-sobral>. Acesso em: 06 de junho de 2023.
UNICEF. Workshop visa contribuir com escolas e redes públicas na construção de boas práticas para a recomposição da aprendizagem. Unicef.org/Brazil/, 2023. Disponivel em: <https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/unicef-e-itau-social-reunem-especialistas-paradiscutirrecomposicao-das-aprendizagens>. Acesso em: 05 de junho de 2023.
Aos que se aventuram trilhar o caminho da Formação continuada de professores, cabe saber que ele não é reto, que para seguir em frente e alcançar um ponto de chegada, aliás pontos de chegada, pois é um percurso que a todo momento se estende, é necessário fazer as curvas do seu fluxo que não param de despontar e que ao longo do tempo se faz e refaz frente às constantes mudanças no mundo que impõe cada vez mais desafios aos professores na sua função de ensinar, e consequentemente, na sua formação profissional.
Nessa perspectiva, este Blog Comunitário tem a função de ser um caminho, uma via de reflexão, interação e produção sobre a formação continuada de professores. É um lugar de estimulo a discussão sobre os contornos formativos na contemporaneidade e que busca refletir sobre a importância de uma formação que valoriza a identidade docente que se assume como sujeito de sua própria formação, que se fortalece na interações entre pares, pela reflexão coletiva e pessoal, pela interligação entre teoria e prática, pela aprendizagem em contextos formais e informais.
Criar territórios como este, melhora a comunicação e a colaboração entre professores, formadores, instituições educacionais e reforça o debate, o diálogo e a reflexão coletiva sobre o que há para avançar em relação a teoria e prática das formações.
Assim, este espaço é um ponto de chegada num percurso, mas que também é um ponto de partida que permite buscar caminhos que conduzam a novos destinos na formação continuada docente. Manter esse movimento é necessário sobretudo diante dos cenários cada vez mais complexos e incertos que se apresentam a educação.
Mas para chegar até aqui, foi preciso partir de um local, dar os primeiros passos de uma caminhada que se iniciou com um pesquisa realizada no Mestrado Profissional em Educação, da Universidade Estadual do Maranhão, que se propôs a investigar as repercussões da formação continuada de professores da Educação Básica na Rede pública Municipal de São Luís – MA no período do Ensino Remoto Emergencial, ocorrido durante a pandemia, com um grupo de professoras dos anos iniciais. A realização deste trabalho permitiu explorar a contribuição das formações no desenvolvimento do trabalho docente representando assim, uma oportunidade de analisar como a formação continuada é um importante processo de potencialização no desenvolvimento profissional dos professores preparando-os para lidar com as constantes transformações sociais que afetam a educação.
O estudo também permitiu lançar um olhar, na verdade vários olhares sobre quais práticas fortalecem as formações tornando-as com efeito frutífero no trabalho dos professores, assim como também sinalizou quais praticas precisam ser reavaliadas.
Portanto a criação deste blog, que resultou ser fruto de uma comunidade de prática desenvolvida na pesquisa de mestrado, é um espaço de postagem comunitária gerenciado pelas pesquisadoras e professoras participantes do estudo. Além disso, esta ferramenta está aberta a todos os profissionais da educação que de uma forma ou de outra se sintam atraídos pelo estudo da formação continuada de professores e os atravessamentos que por ela se interpõem .
Sigamos então trilhando por aqui, caminhos de encontros, de colegialidade, de diálogos que nos levem de um lugar para outro com o propósito de progredirmos e acharmos rotas alternativas para tempos cada vez mais desafiadores.
A formação de professores está lançada num ideal de fazer e refazer permanente. Será sempre desafiada e (re)definida pelo contexto ao qual está inserida. E nesse fluxo permanente de criação, transformação da realidade, poderíamos afirmar que nos últimos três anos, nenhum contexto foi tão desafiador quanto o da pandemia, devido ao alto impacto ocasionado na educação. Nos tempos de Covid-19, os professores foram confrontados com a necessidade de se adaptarem a novos arranjos para lidar com a educação que passou a ser mediada, principalmente, pelas tecnologias digitais. Esse contexto trouxe diferentes sentidos de espaço e interação, impelindo os professores, em pleno exercício de suas funções, a reorganização de seu trabalho, de suas práticas pedagógicas, ou até mesmo a reinvenção destas, lançando assim, forte ênfase na formação continuada docente.
Assim, as práticas docentes na pandemia, deixaram muitas lições para a formação de professores. Esse período não representou apenas um momento desafiador na educação, mas deixou marcas de aprendizagens e desaprendizagens nos professores e suas formações.
Então o que aprendemos com essa experiência? Que herança esse passado tão próximo deixou para a formação continuada de professores?
Entre as diversas questões que perpassaram esse cenário, ressaltaremos algumas respostas com base em evidências de pesquisas realizadas sobre o ensino remoto no contexto pandêmico, sobretudo, no que diz respeito às escolas públicas do Brasil.
Podemos começar destacando que as formações continuadas foram uma forma de direcionamento para o trabalho do professor com vistas a contribuir para (re)significação de saberes pedagógicos necessários a auxiliá-los no cenário apresentado pelo distanciamento social dos anos de 2020 e 2021. Os processos formativos desse período empenharam-se em colocar os professores em condições de dialogarem com as circunstâncias inusitadas e desafiadoras desse contexto.
O cataclismo da pandemia acelerou a articulação entre o saber tecnológico e os saberes docentes, demonstrando que as práticas pedagógicas docentes não podem mais desconsiderar o atual contexto da cibercultura. Assim, é necessário que haja mais investimentos em recursos tecnológicos e conectividades para professores, alunos e escolas.
No entanto, embora se faça importante reconhecer as muitas experiências formativas virtuais exitosas que ajudaram os professores em suas práticas, sobretudo, para o manejo das tecnologias como mediadoras de processos de ensino, nem sempre essas formações corresponderam a realidade de trabalho e ensino imposta para os professores. Infelizmente as formações ainda persistem em práticas descontextualizadas e distantes da realidade da docência.
Na pandemia também compreendemos que não se pode separar as formações das condições de trabalho dos professores. No ensino remoto emergencial ficou evidente a intensificação da jornada de trabalho dos professores, a inadequação dos tempos/espaços físicos para o exercício do trabalho docente, somados também a inadequação e a fragilidade do acesso aos recursos digitais. Essa extensão da jornada de trabalho aditada a precarização do trabalho, reverberaram na formação continuada dos professores. Se o objetivo das formações era potencializar o processo de ensino-aprendizagem no modelo remoto, como ficou a efetivação dessa intencionalidade em uma conjuntura de trabalho vulnerável? Na verdade, ficou comprometida. Segundo Saviani (2009), condições precárias de trabalho dificultam uma boa formação e mesmo com uma boa formação, neutralizam a ação dos professores. Portanto, que no pós-pandemia haja mais viabilização de condições de trabalho possibilitando que as formações sejam mais efetivas e frutíferas para o exercício da profissão docente.
Na contradição da necessidade do distanciamento social, os professores romperam com o isolamento e buscaram criar pontes de fortalecimento no trabalho colaborativo através de diferentes espaços de formação (formais e informais) criando assim, novas alternativas para melhorar a sua prática através da comunicação e partilha de experiência entre seus pares.
Essas aprendizagens, são algumas das lições da repercussão dos contornos formativos dos professores na pandemia, mas algumas delas nos servem como desaprendizagens para se pensar um outro olhar em direção a novos rumos para a formação continuada no atual contexto pós-pandêmico. Nesse caso, o que nos dizem os estudos sobre as rotas que ficaram abertas para se trilhar novos caminhos na formação dos professores?
A formação continuada deve ouvir mais os professores, levar em consideração o que têm a dizer sobre os modelos de formação, o que os motiva na sua autoformação, quais são suas necessidades, valorizar e incluir os seus saberes como um elemento de formação e transformação das práticas educativas. Mas para que isso ocorra, é necessário que ocorra mudanças nas relações de poder dos processos formativos, é preciso descentralizá-lo.
Devemos lutar por uma formação continuada, conforme explica Francisco Imbernón, que provoque desenvolvimento pessoal, profissional e institucional, e não unicamente profissional, uma vez que melhorará as pessoas, o funcionamento dos sistemas educativos, sua gestão, organização, avaliação e comunicação, e, consequentemente, permitirá intervir ao máximo no currículo e em todos os processos educativos e na realidade
Deve-se considerar que a relação de professor para professor é uma ação formativa, haja vista que, o diálogo, a troca de experiência são iniciativas que abrem um leque de possibilidades para a socialização de diferentes práticas de ensino e possibilita que os professores assumam o seu protagonismo, compartilhem abertamente suas dificuldades, anseios, a complexidade e condições do seu trabalho. Portanto, os processos formativos não podem ignorar o poder dessa ação, pelo contrário deve servir como um espaço que a potencialize.
A pandemia também destacou a importância das “comunidades de trabalho” que baseada na colaboração e cooperação não só entre professores, mas, por diversos profissionais da educação podem potencializar o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem. De acordo com Antonio Novóa (2022), a formação continuada é um dos espaços mais importantes para promover esta realidade partilhada. Esse é um potencial que deve daqui para frente ser cada vez mais explorado e fomentado
Seguir por estes caminho de novas perspectivas é antes tudo entender que a Formação continuada é um processo complexo, cheio de atravessamentos previsíveis e também inesperados, portanto, isso nos leva a refletir que necessitamos de uma nova formação, que seja fluída, anexada com as rápidas transformações sociais, mas que se dê por um processo de pertença, de conexão onde os professores se sintam realmente vinculados a ela, compromissados em buscar diferentes forma de aprender e inovar.
É nessa dialética, de aprender e desaprender que se move a formação dos professores segundo afirma o estudioso da área Francisco Imbernón. Que essas lições, de um passado ainda tão vivo e intimidante, aliadas as expectativas por mudanças, possibilitem novos percursos para os professores e sua formação resultando assim, em mais qualidade para a educação.
E para você? Que aprendizagens e desaprendizagens a pandemia deixou em sua formação?
Deixe um comentário e vamos dialogando!
Para agregar mais argumentos e reflexões sobre a formação de professores no contexto da pandemia e no pós-pandemia, sugerimos a seguir o vídeo de Antonio Nóvoa sobre como será a formação de professores no pós-pandemia.
IMBERNÓN,
Francisco. Em esa dialética... aprender
y desaprender s muelve la formación del professorado. [entrevista concedida
a ubp]. Misceláneas Educativas. Argentina, 25 mar.2021.
NÓVOA, António; ALVIM, Yara. Escola e professores: proteger, transformar, valorizar. Bahia,
EGBA, 2022.
SAVIANI, D. Formação de professores: aspectos históricos e
teóricos do problema no contexto brasileiro. Revista Brasileira de Educação. Rio de Janeiro, v. 14, n. 40, p.
143-155, 2009.
Uma das questões importantes para a continuidade da qualidade do processo de ensino aprendizagem é a formação continuada de professores. A formação continuada contribui para que o educador esteja em constante reflexão sobre a própria prática e, consequentemente, isso pode levá-lo a buscar metodologias que melhor atenda às necessidades coletivas e individuais do alunado.
É essencial que em meio aos desafios enfrentados no dia a dia da sala de aula, os professores estejam preparados para exercer a sua prática, mas para isso é importante que as formações estejam condizentes com o contexto o qual os estudantes estejam vivenciando.
Nos últimos anos as tecnologias têm desempenhado um papel cada vez mais importante na educação, principalmente levando em consideração o período pandêmico. O pós-pandemia também gerou muitas expectativas sobre a continuidade do uso desses recursos em sala de aula, já que essas ferramentas possibilitaram diferentes formas de aprendizagens no ensino remoto. No entanto, é importante ressaltar que não basta os professores se prepararem, por meio de formações, para o uso das tecnologias digitais se as escolas não tiverem infraestrutura adequada como internet, aparelhos digitais, plataformas de aprendizagem online que possibilitem formas de interações virtuais.
A verdade é que muitas escolas, sobretudo as públicas, estão distantes de alcançar essa realidade. Após a pandemia esperava-se que houvesse a efetivação das tecnologias no processo de ensino aprendizagem, porém as escolas continuam sem receber investimento para o desenvolvimento dessa área. O que ainda predomina no que diz respeito as tecnologias nas escolas públicas é o baixo acesso a conectividade e a ausência de aparelhagem tecnológica. O mínimo que ocorre sobre a vivência digital no cotidiano da maioria das escolas é em grande parte provida pelo estudante ao fazer uso da sua própria internet e geralmente por meio de dispositivos móveis, como o celular, quando este o possui.
Dessa forma, é necessário um olhar das autoridades competentes a fim de garantir investimentos na formação tecnológica dos professores bem como oferecer oportunidades iguais de acesso e uso das tecnologias para os estudantes no contexto da educação.
Convido você a refletir sobre esse assunto e escrever um comentário para continuarmos esse diálogo.
Autora: Professora Rosilene Rodrigues.
A formação continuada do professor é uma maneira da escola continuar desenvolvendo um ensino de qualidade aos alunos. Basicamente, o objetivo é incentivar os educadores a se autodesenvolverem e adquirirem novos conhecimentos para se adaptarem às demandas da contemporaneidade.
Por isso, o processo de formação deve ser permanente, uma vez que o mundo está em constante transformação. No entanto, esse conteúdo formativo deve sempre priorizar as questões mais urgentes e que dizem respeito às funções e ao cotidiano dos educadores e dos demais funcionários da instituição de ensino. No meu caso, posso citar a alfabetização e letramento dos alunos, nos anos iniciais do ensino fundamental, como uma dessas questões prioritárias.
Então, a formação deve atender as demandas urgentes da sala de aula e permitir que o professor agregue conhecimentos capazes de gerar transformações e impactos positivos, tanto no contexto profissional quanto no escolar. Acredito que essa é uma das formas em que as diversas dificuldades comuns do dia a dia escolar podem ser mais facilmente superadas.
E você professor? Como a formação continuada está ajudando ou pode ajudar a lidar com questões específicas enfrentadas no seu cotidiano de trabalho?
Deixe seu comentário e vamos conversando.
Autora: Professora Fátima Castro.
Vamos falar de política de formação de professores?
A formação Continuada enquanto política pública é essencial para garantir o desenvolvimento profissional contínuo, portanto é imprescindível se discutir acerca dos dispositivos legais que a norteiam a fim de entender o que definem e asseguram, portanto, se faz necessário argumentar sobre alguns dispositivos políticos normativos que a regulam. Trazemos então aqui para o diálogo o que dispõe a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada) já que este é, até o momento, um dos últimos dispositivos normativos sobre a formação do docente.
Este documento, homologado pela Resolução CNE/CP nº 1, de 27/10/2020, tem provocado muitas controvérsias conforme explica o manifesto de várias entidades nacionais da área da educação, não só sobre a forma como foi aprovado, em plena pandemia da COVID 19 e sem a devida participação e diálogo com as entidades acadêmicas, científicas, sindicais, fóruns estaduais e representantes das unidades escolares, Universidades e Faculdades de Educação, mas, sobretudo, por se tratar de uma normativa que acentuaria os processos de desvalorização e precarização da formação dos profissionais do magistério.
Segundo a ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), a BNC – Formação Continuada expõe um conjunto de aspectos que precisam ser devidamente problematizados e reavaliados, tais como:
> Apresenta, de forma fragmentada, a formação inicial e continuada;
> Não leva em consideração as necessidades formativas dos sujeitos, as fases/ciclos profissionais e os contextos de exercício profissional;
> Fundamenta-se na pedagogia das competências, onde o conhecimento sobre a prática acaba assumindo o papel de maior relevância, em detrimento de uma sólida formação teórica e interdisciplinar, intelectual e política dos professores;
> Relativiza a ideia de formação continuada como direito a ser garantido pelas políticas públicas, e reforça uma perspectiva meritocrática e empreendedora de formação, sendo que, tal perspectiva aponta para responsabilização individual dos professores em eventuais “fracassos” ou “sucessos” de suas iniciativas de formação continuada, sem que leve em consideração as condições de realização do seu trabalho, a sua formação e a valorização profissional.
Dentre estes aspectos, a ANPED apresenta outras relevantes considerações constatadas no documento da BNC-Formação Continuada que precisam ser revistas como política de formação docente.
Essa é uma discussão urgente e necessária, assim, disponibilizamos aqui o acesso a esta base curricular juntamente com outros materiais que argumentam sobre os impactos e implicações dessas diretrizes curriculares na formação dos professores.
E você, conhece esse documento? O que pode argumentar sobre ele? Convidamos a todos a participar desta conversa.
Acesse os materiais e comente sobre o que pensa sobre a BNC – Formação Continuada.
Sua Voz é importante!
REFERÊNCIAS
Brasil. (2020). Resolução CNE/CP Nº 01/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=164841-rcp001-20&category_slug=outubro-2020-pdf&Itemid=30192>
ANPEd. (2020). Manifesto contra a desdqualificação da formação dos professores da educação básica. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd. https://anped.org.br/news/manifesto-contra-desqualificacao-da-formacao-dos-professores-da-educacao-basica.
Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020: Acesse aqui!
A ANFOPE junto a outras 14 entidades, elaboraram Manifesto em repúdio à homologação da Resolução CNE/CP nº 1, de 27/10/2020: Acesse aqui!
ANPEd - Manifesto contra a desqualificação da formação dos professores da educação básica: Acesse aqui!
Artigo BNC - Formação Continuada de Professores da Educação Básica: competências para quem? - Acesse aqui!
Palestra “Desafios para a formação de professores: a revogação da Resolução 02.2019 e BNC Formação".